O Conselho da Federação está desenvolvendo um projeto de lei sobre a possibilidade de um pagamento gradual de fundos para o desenvolvedor a partir de contas de garantia. Lembramos que os fundos anteriores de tais contas não poderiam ser usados até que o primeiro apartamento fosse registrado como propriedade dos inquilinos. Agora estamos falando sobre a possibilidade de utilização parcial do meio de depósito caução, à medida que determinadas etapas da obra forem concluídas. A proposta correspondente está contida na lista de medidas para melhorar a legislação da Federação Russa em conexão com implementação de medidas destinadas a garantir o funcionamento e o desenvolvimento da economia e da esfera social em novos condições.
“Estabelecer a possibilidade de transferência parcial de recursos das contas de custódia para o desenvolvedor conforme as etapas individuais da construção da instalação sejam concluídas. Elaborar um projeto de lei federal sobre alterações à lei “Sobre a participação na construção compartilhada de prédios de apartamentos e outros objetos imobiliários”, permitindo a divulgação de contas em fases escrow e o procedimento para tal divulgação, incluindo como determinar a quantidade de fundos transferidos para o desenvolvedor antes que a instalação seja colocada em operação ", o documento à disposição de TASS.
Lembre-se de que esta opção para acordos de acionistas com incorporadores foi introduzida em 1º de julho de 2019. Anteriormente, os incorporadores só podiam usar o dinheiro dos acionistas depois que a instalação fosse colocada em operação e a propriedade do primeiro apartamento fosse registrada no Registro Estadual Unificado de Imóveis.
Fonte: TASS
